Voo Cancelado ou Atrasado
É entendimento firmado pela maioria dos Tribunais de que o voo cancelado ou atrasado pode gerar danos morais de até R$ 10.000,00.
Companhia Aérea deve pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em decorrência do cancelamento de voo, tanto de ida como de volta. Este foi o entendimento do Desembargador José Ricardo Porto no processo 0878629-11.2019.8.15.2001.
Em resumo, o fato foi que os Autores, quando já se encontravam no aeroporto aguardando o embarque, foram informados de que seu voo, em virtude de problemas na aeronave, foi cancelado – e que isto ocorreu sem oferecimento de qualquer providência pela empresa, tal como reacomodação em voo da empresa promovida, de outra empresa, ou ainda reembolso e traslado de volta para casa.
Na análise do caso, o desembargador José Ricardo Porto entendeu haver nítido prejuízo de cunho moral sofrido pelo passageiro, fundamentando sua decisão nestes termos:
[...] No presente caso, é notório o abalo emocional sofrido pelo autor, menor impúbere, que teve suas passagens aéreas (de ida e volta) canceladas unilateralmente pela companhia aérea em virtude de fortuito interno. Forçoso pontuar que o apelado, em virtude dos fatos narrados, sofreu atraso de um dia em toda a programação da viagem, tendo a família que adquirir com recursos próprios novos bilhetes em outra companhia aérea, o que certamente gerou insatisfação e constrangimento[...]
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Por outro lado, há também decisões de Tribunais no sentido de conceder indenização por dano moral ao passageiro que enfrenta ATRASOS de VOO.
É bem verdade que cada caso deve ser analisado para saber a extensão do dano, contudo, são diversas decisões condenando as Companhias Aéreas em indenizar o Consumidor em atraso de voo, conforme consta em recente julgamento transcrito parcialmente a seguir:
[...] o autor teve o seu voo inicial atrasado, o que acarretou no atraso chegando ao seu destino final após 9h do horário inicial.
[...]
É certo que os transtornos ocasionados à autora, em virtude da falha na prestação do serviço, refoguem aos aborrecimentos habituais e corriqueiros importando em violação aos direitos integrantes da personalidade.
[...]
Dessa forma, configurado o dano moral, em virtude das diversas falhas na prestação de serviço da recorrente, fato que não gera apenas um mero aborrecimento, mas é capaz de causar abalo psicológico, causando transtornos excepcionais e inesperados.
[...]
E, ainda, observando que a indenização por dano moral deve se revestir de caráter inibidor e compensatório, entendo que o valor de R$ 6.000,00, se mostra razoável e justo para reparação financeira do dano. [...]
Número do Processo: 0002216-04.2022.8.05.0080 - TJ-BA
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Portanto, caso você tenha enfrentado algum atraso ou cancelamento de voo, você tem o direito de entrar na justiça pleiteando indenização por danos morais.
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